IBCG - Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão

OBJETIVO
Melhorar o entendimento dos Guardas Municipais no que se refere às suas condutas e ações, pautando-as pela legalidade, ou seja, conhecendo e respeitando Estado de Democrático de Direito e, em especialmente, o respeito ao ser humano.


PÚBLICO ALVO
Guardas Municipais.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Noções de Direito

1.1.- Direito Público e Privado

1.2.- Direito Constitucional
1.2.1.- Dos Princípios Fundamentais
1.2.2.- Dos Direitos e Garantias Fundamentais
1.2.3.- Da Organização do Estado e dos Poderes
1.2.4.- Da Segurança Pública

1.3.- Direito Administrativo
1.3.1.- Da Administração Pública
1.3.2.- Do Servidor Público. Direitos e Deveres
1.3.3.- Poder de Polícia
1.3.4.- Controle da Administração Pública

1.4.- Direito Penal
1.4.1.- Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio,
contra a administração publica, estatuto do desarmamento, lei de tóxicos e ECA.

1.4.- Direito Processual Penal e Prática Policial
1.4.1.- Do Inquérito Policial e do Termo Circunstanciado de Ocorrência
1.4.2.- Do Auto de Prisão em Flagrante, da Portaria ,da Representação e da Queixa
1.4.3.- Das Prisões Temporária e Preventiva
1.4.4.- Das Buscas pessoal e domiciliar
1.4.5.- Da Preservação do local de crime. Objetos e instrumentos do crime (armas e veículos). Impressões, manchas e outros objetos de interesse à investigação.
1.4.6.- Da condução à Autoridade Policial Judiciária. Uso de Algemas. Transporte de presos.
1.4.7.- Integração Policial. Relacionamento com o Macro Sistema de Segurança Pública ( Magistratura, Ministério Público, Polícias Civil, Militar, Federal, Sistema Penitenciário, Sociedade, Vigilantes, etc..


CARGA HORÁRIA
08 horas (das 08 às 18h)

INVESTIMENTO
R$ 450,00
Incluso material didático, certificado, 2 coffee-break, almoço e estacionamento.

DATA
Não definida

LOCAL
Hotel Fonte Santa Tereza, Valinhos/SP

NOVOS

CURSOS

EM BREVE