IBCG - Instituto Brasileiro de Capacitação e Gestão

OBJETIVO
Reciclar os conhecimentos dos agentes públicos ligados às áreas de contratos administrativos, controle, processos e jurídica.


PÚBLICO ALVO
Gestores e fiscais de contratos, profissionais da área de controle, de processos administrativos, de licitações, ordenadores de despesas, procuradores, consultores jurídicos e auditores.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PRIMEIRA PARTE
A ética na gestão pública.
O processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos.
O contrato administrativo: conceito, formalidades, eficácia.
Serviços de GESTÃO e de FISCALIZAÇÃO: diferença.
A diferença entre fiscalização e recebimento do objeto do contrato.
Os fundamentos legais para implantação do serviço de fiscalização.

SEGUNDA PARTE
A fiscalização do contrato: o agente fiscal.
Omissão na nomeação do fiscal: consequências.
As responsabilidades disciplinar, civil e penal do fiscal no exercício de suas atribuições.
O acompanhamento e a fiscalização do contrato.
Os poderes e os deveres do agente fiscal.
O assessoramento técnico à fiscalização. Quando cabível, o procedimento a ser adotado.

TERCEIRA PARTE
Tipos de contrato que exigem fiscalização especial.
A fiscalização dos Contratos de Gestão, Termos de Parceria e Convênios, em conformidade com as Instruções TCESP 02/2008 - (Vigência 01/01/09).
Como o fiscal deve manter os registros que exige a Lei nº 8.666/93.
As formalidades essenciais no desempenho da função, sob pena de responsabilidade pessoal.

QUARTA PARTE
Rescisão contratual: forma correta de procedimento. O devido processo legal e as garantias do contratado.
Comentários sobre a Lei do Processo Administrativo aplicada aos contratos.

QUINTA PARTE
Prática de técnica exclusiva de fiscalização.
Sugestão de procedimentos - e de textos a serem produzidos pelos fiscais, com modelos de providências que o fiscal deve recomendar em situações de incidentes.

CARGA HORÁRIA
08 horas (das 08 às 18h)

INVESTIMENTO
R$ 450,00
Incluso material didático, certificado, 2 coffee-break, almoço e estacionamento.

DATA
Não definida

LOCAL
Hotel Fonte Santa Tereza, Valinhos/SP

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